Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 10:17:33
Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 101/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 603/2026 - Processo nº 212/2026