Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 11:54:09
Institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, voltado às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 118/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 973/2026 - Processo nº 335/2026