Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 01:57:47
Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” e dispõe sobre a adesão voluntária de estabelecimentos de beleza e estética às ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 119/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 974/2026 - Processo nº 336/2026