Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 13:46:13
Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 126/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 981/2026 - Processo nº 343/2026