Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 12:00:18
Dispõe sobre a implantação da industrialização de produtos ou fornecimento de serviços, no âmbito das instalações físicas dos estabelecimentos penais do Sistema Prisional de Mato Grosso, como medida de fornecer trabalho e promover a ressocialização de pessoas presas no Sistema Prisional, em harmonia com a Lei de Execução Penal e Tratados Internacionais, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 112/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
-
Protocolo nº 967/2026 - Processo nº 329/2026