Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 04:42:27
Declara a “Utilidade Pública Estadual” a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores da Pessoa Com Deficiência – AMPARE, do Município de Colniza-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 45.602.239/0001-70.
Projeto de lei nº 211/2026 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 1375/2026 - Processo nº 589/2026