Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 17:53:42
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recreador, monitor ou profissional responsável nas áreas próximas aos sanitários das escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 181/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 1344/2026 - Processo nº 558/2026