Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 03:38:56
Institui o "Programa Estadual de Busca Ativa e Proteção à Infância" no Estado de Mato Grosso, visando a prevenção e o enfrentamento de situações de negligência, abandono e violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei nº 187/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1350/2026 - Processo nº 564/2026