Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 03:43:22
Cria o “Selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 248/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1648/2026 - Processo nº 698/2026