Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 00:40:09
Dispõe sobre a instituição de procedimento ambiental diferenciado e simplificado para a classificação da tipologia e fitofisionomia vegetal em imóveis rurais de interesse social no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 232/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1632/2026 - Processo nº 682/2026