Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 23:04:21
Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 471/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 2870/2026 - Processo nº 1220/2026