Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 08:01:42
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.598, de 26 de setembro de 2017, que institui o Plano Estadual de Prevenção ao suicídio e automutilação no âmbito do Estado de Mato Grosso que e dá outras providências.
Projeto de lei nº 493/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 3170/2026 - Processo nº 1291/2026