Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 20:13:48
Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 536/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3730/2026 - Processo nº 1437/2026