Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 10:42:05
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Espondilite Anquilosante e dá outras providências.
Projeto de lei nº 665/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 4916/2026 - Processo nº 1702/2026