Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 10:55:18
Altera a Lei Complementar nº 38/1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, para ampliar as ações de educação ambiental, incentivar práticas sustentáveis nas escolas públicas estaduais e promover a valorização dos espaços naturais como instrumentos de conscientização ambiental no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 37/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5429/2026 - Processo nº 1811/2026