Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:30:00
Altera a Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, para atualizar os princípios e objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, com foco na proteção dos biomas mato-grossenses, enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.
Projeto de lei complementar nº 38/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5430/2026 - Processo nº 1812/2026