Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:28:40
Altera a Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, para ampliar a proteção da fauna silvestre e estabelecer medidas de enfrentamento aos impactos de incêndios florestais e eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade.
Projeto de lei complementar nº 36/2026 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 5428/2026 - Processo nº 1810/2026