Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 12:34:52
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.887, de 20 de maio de 2019, que institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, para instituir o Programa Estadual "Homens que Cuidam".
Projeto de lei nº 722/2026 Dep. Beto Dois a Um
-
Protocolo nº 5434/2026 - Processo nº 1816/2026