Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 06:19:53
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Diagnosticadas com Fibromialgia e estabelece diretrizes para o monitoramento, a formulação e a execução de políticas públicas voltadas à assistência integral das pessoas com fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 889/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6849/2026 - Processo nº 2257/2026