Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 10:18:07
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do BIOMA PANTANAL – PANTANAL MT e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 982/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 7443/2026 - Processo nº 2377/2026