Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 13:47:08
Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no Estado de Mato Grosso à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores gaúchos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 136/2016 Dep. Coronel Taborelli
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Protocolo nº 1099/2016 - Processo nº 261/2016