Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/09/2025 11:30:45
Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelas escolas da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso quando da existência de prováveis condições resultante de consumo de álcool ou substâncias entorpecentes.
Projeto de lei nº 465/2017 Dep. Guilherme Maluf
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Protocolo nº 4527/2017 - Processo nº 1072/2017