Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 09:09:18
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 35/2020 Dep. Lúdio Cabral
-
Protocolo nº 3747/2020 - Processo nº 824/2020