Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/12/2025 12:47:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS REGULARMENTE INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS DIAS DE PROVAS DE CARÁTER OFICIAL, EDUCACIONAL OU FUNCIONAL PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1724/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11488/2025 - Processo nº 3518/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À NOVA AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1725/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 11489/2025 - Processo nº 3519/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EXPERIÊNCIA COMERCIAL PRESENCIAL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O COMÉRCIO FÍSICO, PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS COMERCIAIS URBANAS E ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO ENTRE TECNOLOGIA, CULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CONSUMO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1726/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 11490/2025 - Processo nº 3520/2025
CLASSIFICA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AS PESSOAS COM MIELOMENINGOCELE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL.
Projeto de lei nº 1727/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 11491/2025 - Processo nº 3521/2025
INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1731/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 11495/2025 - Processo nº 3525/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS CABOS AÉREOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES POR CABEAMENTO SUBTERRÂNEO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1733/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11553/2025 - Processo nº 3531/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1734/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11554/2025 - Processo nº 3532/2025
INSTITUÍ O DIA ESTADUAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Projeto de lei nº 1739/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11564/2025 - Processo nº 3542/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1740/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 11565/2025 - Processo nº 3543/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1744/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 11569/2025 - Processo nº 3547/2025