Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 17/12/2025 14:48:46
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1513/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7111/2023 - Processo nº 2465/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1523/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 7124/2023 - Processo nº 2478/2023
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1530/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7412/2023 - Processo nº 2496/2023
PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU MEIO SEMELHANTE PARA A PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, OFERECIMENTO, COMÉRCIO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO OU PORTE DE IMAGENS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO OU DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1565/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7457/2023 - Processo nº 2541/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS.
Projeto de lei nº 1580/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7712/2023 - Processo nº 2563/2023
INSTITUI FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA DE RONDONÓPOLIS E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1613/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 7881/2023 - Processo nº 2650/2023
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO EQUITATIVA DE MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1624/2023 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8277/2023 - Processo nº 2682/2023
ESTABELECE O PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL, AO ACOMPANHANTE DO PASSAGEIRO ACOMETIDO DE LABIRINTITE OU DE SÍNDROME DO PÂNICO.
Projeto de lei nº 1653/2023 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8333/2023 - Processo nº 2738/2023
ESTABELECE A REMOÇÃO E A REALOCAÇÃO DAS ÁRVORES DOS CANTEIROS DAS AVENIDAS DE CUIABÁ, ONDE IRÁ PASSAR O BRT, PARA QUE SEJAM PLANTADAS EM ESTACIONAMENTOS E/OU CALÇADAS PÚBLICAS OU OUTROS LUGARES PÚBLICOS QUE PRECISAM DE ARBORIZAÇÃO.
Projeto de lei nº 1666/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 8626/2023 - Processo nº 2767/2023
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO O FESTIVAL DE PRAIA DE SINOP - MT, QUE OCORRE ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
Projeto de lei nº 1723/2023 Dep. Adenilson Rocha
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Protocolo nº 9181/2023 - Processo nº 2900/2023