Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 04:23:19
Veto total aposto ao projeto de lei nº 981/2020, que dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autores: Deputado Silvio Favero e Deputada Janaina Riva
Veto nº 73/2021 Mensagem nº 127/2021
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Protocolo nº 8952/2021 - Processo nº 1147/2021
Tramitação
25/08/2021 -
Lido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
21/09/2021 -
Na consultoria p/ despacho
21/09/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
28/09/2021 -
Parecer: Derrubada do Veto
28/09/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2021
28/09/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 -
Apto para apreciação: 28/09/2021
24/11/2021 -
Derrubado: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
24/11/2021 -
Ao Expediente
07/12/2021 -
Aguardando publicação
17/12/2021 -
Lei nº 11615/2021 D.O. Estado (nº 28144 - 15/12/2021) D.O. ALMT (nº 1074 - 14/12/2021)