Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/10/2025 15:34:55
Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 780/2021 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 9194/2021 - Processo nº 1206/2021
Tramitação
31/08/2021 -
Lido: 54ª Sessão Ordinária (31/08/2021)
15/09/2021 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/09/2021
Emenda nº 1
22/09/2021 -
Dispensa de Pauta
22/09/2021 -
Na consultoria p/ despacho
22/09/2021 -
Núcleo Social
22/09/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
29/09/2021 -
Núcleo Social
29/09/2021 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 29/09/2021
Emenda nº 2
29/09/2021 -
Núcleo Social
30/09/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/10/2021 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/10/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
05/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
05/10/2021 -
Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/10/2021 -
Parecer: Contrário a emenda nº 2
05/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/10/2021 -
Núcleo Social
05/10/2021 -
Apto para apreciação: 05/10/2021
13/10/2021 -
Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 13/10/2021
19/10/2021 -
Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 18/10/2021
21/10/2021 -
Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
21/10/2021 -
Dispensa de Pauta
21/10/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/10/2021 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/10/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
26/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2021
26/10/2021 -
Parecer: Contrário a emenda nº 1
26/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/10/2021 -
Parecer: Favorável a emenda nº 2
26/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
26/10/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 26/10/2021
Substitutivo Integral nº 1
28/10/2021 -
Núcleo Social
28/10/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
23/11/2021 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
23/11/2021 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
23/11/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/11/2021 -
Núcleo Social
23/11/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 23/11/2021
Substitutivo Integral nº 2
25/11/2021 -
Núcleo Social
25/11/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
30/11/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
30/11/2021 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
30/11/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
30/11/2021 -
Núcleo Social
30/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
30/11/2021 -
Apto para apreciação: 30/11/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 07/12/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 07/12/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 07/12/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 07/12/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 07/12/2021
07/12/2021 -
Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 07/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 12/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 12/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 12/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 12/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 12/12/2021
13/12/2021 -
Devolvido pelo dep. João Batista na data 12/12/2021
14/12/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 14/12/2021
Substitutivo Integral nº 3
14/12/2021 -
Núcleo Social
15/12/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/12/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
15/12/2021 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
15/12/2021 -
Núcleo Social
15/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/12/2021 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2021 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
15/12/2021 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
15/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 -
Apto para apreciação: 15/12/2021
15/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 15/12/2021
15/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 15/12/2021
15/12/2021 -
Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 15/12/2021
16/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 16/12/2021
16/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 16/12/2021
16/12/2021 -
Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 16/12/2021
16/12/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 4, na sessão do dia 16/12/2021
Substitutivo Integral nº 4
16/12/2021 -
Na consultoria p/ despacho
16/12/2021 -
Núcleo Social
16/12/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
16/12/2021 -
Núcleo Social
05/01/2022 -
Ao arquivo 04/01/2022, por solicitação da autora, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.