Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/06/2022 08:50:49

Veto total aposto ao projeto de lei nº 209/2021, que dispõe sobre a criação do Projeto “Órfãos da COVID-19”, que institui políticas públicas a serem instituídas no Estado de Mato Grosso a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 97/2021 Mensagem nº 155/2021 - Protocolo nº 13420/2021 - Processo nº 1866/2021

Tramitação


07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
14/12/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021
15/12/2021 - Mantido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada