07/12/2022 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)
14/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
10/01/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
10/01/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
10/01/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/12/2022.
10/01/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/01/2023 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
11/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023
11/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/01/2023 - Apto para apreciação: 11/01/2023
11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na sessão do dia 11/01/2023
11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Dr. Eugênio na sessão do dia 11/01/2023
11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 11/01/2023
11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 11/01/2023
11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/01/2023
17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 16/01/2023
17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 16/01/2023
17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Max Russi na data 16/01/2023
17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Dr. Eugênio na data 16/01/2023
17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Valmir Moretto na data 16/01/2023
08/02/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/02/2023
Emenda nº 1
10/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/02/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
15/02/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
15/02/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 - Apto para apreciação: 15/02/2023
15/02/2023 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
27/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
28/02/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/02/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2023
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/02/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/02/2023 - Apto para apreciação: 28/02/2023
04/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/03/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
06/03/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
