07/12/2022 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (07/12/2022)

14/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.

14/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.

16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.

20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.

20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.

20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.

10/01/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.

10/01/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.

10/01/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/12/2022.

10/01/2023 - Na consultoria p/ despacho

10/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

11/01/2023 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

11/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

11/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023

11/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/01/2023 - Apto para apreciação: 11/01/2023

11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na sessão do dia 11/01/2023

11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Dr. Eugênio na sessão do dia 11/01/2023

11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 11/01/2023

11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 11/01/2023

11/01/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/01/2023

17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Valmir Moretto na data 16/01/2023

17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Dr. Eugênio na data 16/01/2023

17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Max Russi na data 16/01/2023

17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 16/01/2023

17/01/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 16/01/2023

08/02/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/02/2023 Emenda nº 1

10/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/02/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva

15/02/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

15/02/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

15/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/02/2023 - Apto para apreciação: 15/02/2023

15/02/2023 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.

27/02/2023 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

28/02/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

28/02/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2023

28/02/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

28/02/2023 - Apto para apreciação: 28/02/2023

28/02/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 28/02/2024 Substitutivo Integral nº 1

04/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

06/03/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

06/03/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

06/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/12/2024 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

10/12/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

10/12/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

10/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

10/12/2024 - Apto para apreciação: 01/07/2024

11/12/2024 - Aprov. em 2° votação: 82ª Sessão Ordinária (11/12/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01. - Votaram SIM: Dep. Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Diego Guimarães, Janaina Riva, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Wilson Santos, Júlio Campos, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Catttani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho e Sebastião Rezende; Votaram NÃO: Lúdio Cabral; Ausentes: Paulo Araújo, Dr. João, Valdir Barranco e Cláudio Ferreira.

11/12/2024 - Ao Expediente

23/12/2024 - Emenda Constitucional n° 119/2024 D.O. Estado(n° 28896 - 23/12/2024) D.O. ALMT(n° 1732 - 23/12/2024)