Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Acessibilidade
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Acessibilidade
Portal da Transparência Projetos em Tramitação Legislação Espaço Cidadania

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/10/2025 10:42:18

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 955/2022 Mensagem nº 179/2022 - Protocolo nº 11649/2022 - Processo nº 2268/2022
0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário
Votar

Tramitação

12/12/2022 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
12/12/2022 - Dispensa em Primeira Pauta
14/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
14/12/2022 - Relator: Dep. Allan Kardec
14/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022
14/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2022
15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 14/12/2022
15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 14/12/2022
15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 14/12/2022
15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 15/12/2022
15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 15/12/2022
15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 15/12/2022
20/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (15/12/2022)
20/12/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 1
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 2
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 3
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 4
20/12/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/12/2022 Substitutivo Integral nº 1
20/12/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 19/12/2022 Substitutivo Integral nº 2
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 5
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 6
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 7
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 8
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 9
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 10
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 11
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 12
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 13
20/12/2022 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 19/12/2022 Emenda nº 14
20/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/12/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
20/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/12/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
21/12/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
21/12/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
21/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
21/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
21/12/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2022
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
21/12/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
21/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
21/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
21/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
21/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2022 - Apto para apreciação: 19/12/2022
21/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02 a emenda nº 12, rejeitando as demais emendas e o Substitutivo Integral nº 01.
21/12/2022 - Vai a redação final
21/12/2022 - Aprovado em Redação Final: 66ª Sessão Ordinária (19/12/2022) Redação Final
21/12/2022 - Ao Expediente
21/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
13/01/2023 - Lei n° 11.991/2022 D.O. ALMT(n° 28402 - 26/12/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição