Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/05/2026 18:35:13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Projeto de lei nº 537/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 900/2023 - Processo nº 858/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 -
Núcleo Social
20/03/2023 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
16/05/2023 -
Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 16/05/2023
19/05/2023 -
Devolvido: 19/05/2023
09/08/2023 -
Relator: Dep. Thiago Silva
09/08/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
09/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/08/2023
09/08/2023 -
Núcleo Social
10/08/2023 -
Apto para apreciação: 10/08/2023
15/09/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1316/2025 em 15/09/2025
15/09/2025 -
Núcleo Social
15/09/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
20/10/2025 -
Relator: Dep. Gilberto Cattani
20/10/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1316/2025
20/10/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1316/2025
20/10/2025 -
Núcleo Social
01/12/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1669/2025 em 01/12/2025
01/12/2025 -
Na consultoria p/ despacho
02/12/2025 -
Núcleo Social
02/12/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
10/12/2025 -
Núcleo Social
10/12/2025 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 10/12/2025
Substitutivo Integral nº 1
11/12/2025 -
Núcleo Social
11/12/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência