Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/12/2025 00:49:01
Veto total aposto ao projeto de lei nº 765/2020, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual. Autor: Deputado Dr. Gimenez
Veto nº 4/2023 Mensagem nº 176/2022
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Protocolo nº 1079/2023 - Processo nº 884/2023
Tramitação
14/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
23/02/2023 -
Na consultoria p/ despacho
23/02/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/03/2023 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
07/03/2023 -
Parecer: Derrubada do Veto
07/03/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
07/03/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2023 -
Apto para apreciação: 07/03/2023
05/06/2023 -
Mantido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.