Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 21:25:21

Veto total aposto ao projeto de lei nº 765/2020, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 4/2023 Mensagem nº 176/2022 - Protocolo nº 1079/2023 - Processo nº 884/2023

Tramitação

14/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)

23/02/2023 - Na consultoria p/ despacho

23/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/03/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

07/03/2023 - Parecer: Derrubada do Veto

07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023

07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/03/2023 - Apto para apreciação: 07/03/2023

05/06/2023 - Mantido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
Obs.: Ao arquivo.

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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