Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/07/2026 19:31:43
Estipula sanções para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva, conforme especifica.
Projeto de lei nº 782/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1620/2023 - Processo nº 1171/2023
Tramitação
01/03/2023 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
07/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
22/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
22/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 22/03/2023.
27/03/2023 -
Na consultoria p/ despacho
27/03/2023 -
Núcleo Social
27/03/2023 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
14/08/2024 -
Relator: Dep. Dr. João
14/08/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
14/08/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/08/2024
14/08/2024 -
Núcleo Social
15/08/2024 -
Apto para apreciação: 15/08/2024
19/03/2026 -
Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
19/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.
07/04/2026 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.
07/04/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 07/04/2026.
07/04/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação