Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 30/10/2025 20:49:38
Acrescenta dispositivos à Lei nº11.572, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1189/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 4019/2023 - Processo nº 1808/2023
Tramitação
19/04/2023 -
Lido: 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
03/05/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/05/2023 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
03/05/2023 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
03/05/2023 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
03/05/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 03/05/2023.
04/05/2023 -
Na consultoria p/ despacho
04/05/2023 -
Núcleo Social
08/05/2023 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
08/05/2023 -
Núcleo Social
09/05/2023 -
Núcleo Social
09/05/2023 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/06/2023 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/06/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
13/06/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2023
13/06/2023 -
Núcleo Social
13/06/2023 -
Apto para apreciação: 13/06/2023
22/06/2023 -
Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
22/06/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/06/2023 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
06/07/2023 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
06/07/2023 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
06/07/2023 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
06/07/2023 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
06/07/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 06/07/2023.
07/07/2023 -
Na consultoria p/ despacho
07/07/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/08/2024 -
Concedida vista ao dep. Dr. Eugênio na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 27/08/2024
29/08/2024 -
Devolvido: 29/08/2024
03/09/2024 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
03/09/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/09/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2024
03/09/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2024 -
Apto para apreciação: 05/09/2024
11/09/2024 -
Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (11/09/2024)
11/09/2024 -
Ao Expediente
18/09/2024 -
Aguardando Sanção Governamental
08/10/2024 -
Lei n° 12.676/2024 D.O. Estado(n° 28844 - 07/10/2024)