24/05/2023 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)

29/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.

01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2023 - Núcleo Social

01/06/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

23/04/2024 - Relator: Dep. Lúdio Cabral

23/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

23/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024

24/04/2024 - Núcleo Social

30/04/2024 - Apto para apreciação: 30/04/2024

30/04/2024 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (30/04/2024)

30/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

09/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

09/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

15/05/2024 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.

22/05/2024 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

22/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 22/05/2024.

23/05/2024 - Núcleo Social

23/05/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

06/06/2024 - Núcleo Social

06/06/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 763/2024 em 06/06/2024

10/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

10/06/2024 - Núcleo Social

10/06/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

03/09/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

03/09/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 763/2024

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 763/2024

03/09/2024 - Núcleo Social

09/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/09/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/11/2025 - Relator: Dep. Diego Guimarães

25/11/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

25/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/11/2025

25/11/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 763/2024

25/11/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 763/2024

25/11/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/02/2026 - Apto para apreciação: 09/02/2026

12/03/2026 - Aprov. em 2° votação: 12ª Sessão Ordinária (11/03/2026)

12/03/2026 - Ao Expediente

18/03/2026 - Aguardando Sanção Governamental

10/04/2026 - Lei n° 13.268/2026 D.O. Estado(n° 29209 - 09/04/2026)