02/08/2023 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)

03/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/08/2023 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.

08/08/2023 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.

14/08/2023 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.

17/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.

17/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.

17/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 16/08/2023.

24/08/2023 - Na consultoria p/ despacho

24/08/2023 - Núcleo Social

24/08/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

24/04/2024 - Relator: Dep. Lúdio Cabral

24/04/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

24/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024

24/04/2024 - Núcleo Social

25/04/2024 - Apto para apreciação: 25/04/2024

15/05/2024 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (15/05/2024)

15/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

22/05/2024 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

22/05/2024 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.

29/05/2024 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

04/06/2024 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

04/06/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 991/2024 em 04/06/2024

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 05/06/2024.

06/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/06/2024 - Núcleo Social

28/06/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

25/11/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

25/11/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

25/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/10/2024

25/11/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 991/2024

25/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 991/2024

25/11/2024 - Núcleo Social

14/01/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/01/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/03/2025 - Núcleo Social

19/03/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

30/04/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

30/04/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 991/2024

30/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 991/2024

30/04/2025 - Núcleo Social

05/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/05/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

03/06/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

03/06/2025 - Parecer: Contrário ao projeto

03/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2025

03/06/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 991/2024

03/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 991/2024

03/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/06/2025 - Apto para apreciação: 05/06/2025