06/09/2023 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (06/09/2023)

06/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.

18/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.

18/09/2023 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.

20/09/2023 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.

20/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.

20/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 20/09/2023.

21/09/2023 - Na consultoria p/ despacho

22/09/2023 - Núcleo Social

31/10/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

31/10/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 03/10/2023

31/10/2023 - Devolvido: 06/10/2023

01/11/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva

01/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

01/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2023

01/11/2023 - Núcleo Social

01/11/2023 - Apto para apreciação: 01/11/2023

07/11/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/11/2023

07/11/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/11/2023

07/11/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 01/11/2023

07/11/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 06/11/2023

09/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 79ª Sessão Ordinária (08/11/2023)

13/11/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 08/11/2023 Substitutivo Integral nº 1

13/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

22/11/2023 - Dispensa em Segunda Pauta

22/11/2023 - Núcleo Social

22/11/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

22/11/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva

22/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

22/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

22/11/2023 - Núcleo Social

22/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

22/11/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos

22/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

22/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2023

22/11/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

22/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

22/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/11/2023 - Apto para apreciação: 22/11/2023

23/11/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/11/2023

28/11/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/11/2023

29/11/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/11/2023 Emenda nº 1

30/11/2023 - Na consultoria p/ despacho

30/11/2023 - Núcleo Social

30/11/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

30/11/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva

30/11/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

30/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

30/11/2023 - Núcleo Social

30/11/2023 - Apto para apreciação: 29/11/2023

06/12/2023 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 06/12/2023 Emenda nº 2

06/12/2023 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 06/12/2023 Emenda nº 3

07/12/2023 - Núcleo Social

07/12/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

07/12/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

07/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

07/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

07/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 3

07/12/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

07/12/2023 - Núcleo Social

07/12/2023 - Apto para apreciação: 06/12/2023

14/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 91ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.

14/12/2023 - Ao Expediente

19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental

09/01/2024 - Lei n° 12.388/2024 D.O. Estado(n° 28657 - 09/01/2024)