25/10/2023 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (25/10/2023)

13/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

27/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

29/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

29/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/11/2023.

29/11/2023 - Na consultoria p/ despacho

29/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

29/11/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos

29/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

29/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2023

29/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/11/2023 - Apto para apreciação: 29/11/2023

30/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 87ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Cláudio Ferreira, Gilmar Miranda, Gilberto Cattani, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; AUSENTES: Dilmar Dal Bosco, Dr. João, Elizeu Nascimento e Dr. Eugênio.

07/12/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

13/12/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone

13/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023

03/07/2024 - Apto para apreciação: 03/07/2024

09/07/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/07/2024 Substitutivo Integral nº 1

09/07/2024 - Na consultoria p/ despacho

09/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/07/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

09/07/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

09/07/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/07/2024 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

09/07/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva

09/07/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

09/07/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/07/2024 - Apto para apreciação: 09/07/2024

09/07/2024 - Aprov. em 2° votação: 41ª Sessão Ordinária (09/07/2024)
Obs.: Votaram SIM: Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli; Ausente: Dilmar Dal Bosco, Claúdio Ferreira, Faissal e Gilberto Cattani.

09/07/2024 - Vai a redação final

10/07/2024 - Aprov. em 3° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/07/2024)
Obs.: APROVADA A REDAÇÃO FINAL - Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Cláudio Ferreira, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli; Ausentes: Juca do Guaraná e Valmir Moretto.

10/07/2024 - Ao Expediente

11/07/2024 - Emenda Constitucional n° 116/2024 D.O. Estado(n° 28782 - 11/07/2024) D.O. ALMT(n° 1633 - 11/07/2024)