Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 30/10/2025 20:51:21
Altera o § 6 do art. 215-A, da seção VII, subseção I e inclui o § 7 do art. 215-A, da seção VII, subseção I, ambos da Constituição Estadual.
Proposta de emenda à Constituição nº 16/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 13386/2023 - Processo nº 3947/2023
Tramitação
29/11/2023 -
Lido: 85ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
05/12/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
05/12/2023 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
05/12/2023 -
Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.
06/12/2023 -
Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
11/12/2023 -
Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.
13/12/2023 -
Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 -
Cumprindo pauta: 91ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
13/12/2023 -
Cumprindo pauta: 92ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 93ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 13/12/2023.
24/04/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/12/2023.
24/04/2024 -
Na consultoria p/ despacho
24/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/04/2024 -
Relator: Dep. Júlio Campos
24/04/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
24/04/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2024
24/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024 -
Apto para apreciação: 24/04/2024
24/04/2024 -
Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (24/04/2024)
Obs.: Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Júlio Campos, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Nininho; AUSENTES: Janaina Riva, Dr. João, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos e Sebastião Rezende.
Obs.: Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Júlio Campos, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Nininho; AUSENTES: Janaina Riva, Dr. João, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos e Sebastião Rezende.
29/05/2024 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
29/05/2024 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
29/05/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/05/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2024
29/05/2024 -
Apto para apreciação: 29/05/2024
05/06/2024 -
Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 05/06/2024
05/06/2024 -
Concedida vista ao dep. Júlio Campos na sessão do dia 05/06/2024
11/06/2024 -
Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 10/06/2024
11/06/2024 -
Devolvido pelo dep. Júlio Campos na data 10/06/2024
10/07/2024 -
Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/07/2024)
Obs.: Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Siilva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Cláudio Ferreira, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli; Ausentes: Juca do Guaraná e Fabio Tardin - Fabinho.
Obs.: Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Siilva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Cláudio Ferreira, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli; Ausentes: Juca do Guaraná e Fabio Tardin - Fabinho.
10/07/2024 -
Ao Expediente
12/07/2024 -
Emenda Constitucional n° 117/2024 D.O. Estado(n° 28783 - 12/07/2024) D.O. ALMT(n° 1634 - 12/07/2024)