13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

18/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.

27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.

27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.

01/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

01/04/2024 - Núcleo Social

01/04/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

03/07/2025 - Relator: Dep. Valdir Barranco

03/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA

03/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2025

03/07/2025 - Núcleo Social

03/07/2025 - Apto para apreciação: 03/07/2025

10/12/2025 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (10/12/2025)

10/12/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

17/12/2025 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.

17/12/2025 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 17/12/2025.

02/02/2026 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

02/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

03/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

03/02/2026 - Término do cumprimento de pauta em 02/02/2026.

04/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/03/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 198/2026 em 24/03/2026

24/03/2026 - Na consultoria p/ despacho

24/03/2026 - Núcleo Social

24/03/2026 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

15/04/2026 - Relator: Dep. Valdir Barranco

15/04/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 198/2026

15/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 198/2026

15/04/2026 - Núcleo Social

17/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação