Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/02/2026 20:10:46
Acrescenta dispositivo a Lei nº 9747 de 28 de maio de 2012, que Institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 954/2024 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 4976/2024 - Processo nº 1437/2024
Tramitação
15/05/2024 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (15/05/2024)
20/05/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/05/2024 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
22/05/2024 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
22/05/2024 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 22/05/2024.
29/05/2024 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.
29/05/2024 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.
29/05/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 29/05/2024.
03/06/2024 -
Na consultoria p/ despacho
03/06/2024 -
Núcleo Social
03/06/2024 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
17/06/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
17/06/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
17/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2025
17/06/2025 -
Núcleo Social
24/06/2025 -
Apto para apreciação: 24/06/2025
03/09/2025 -
Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (03/09/2025)
03/09/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
10/09/2025 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
17/09/2025 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.
24/09/2025 -
Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 24/09/2025.
24/09/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 24/09/2025.
25/09/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/10/2025 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
07/10/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/10/2025
07/10/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2025 -
Apto para apreciação: 10/11/2025
27/11/2025 -
Aprov. em 2° votação: 79ª Sessão Ordinária (26/11/2025)
27/11/2025 -
Ao Expediente
02/12/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
12/01/2026 -
Lei n° 13.168/2025 D.O. Estado(n° 29139 - 19/12/2025)