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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/06/2026 19:07:25

Institui a obrigatoriedade de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1938/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 11266/2024 - Processo nº 3204/2024

Tramitação


11/12/2024 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (11/12/2024)
12/12/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2024 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 11/12/2024.
16/12/2024 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 16/12/2024.
18/12/2024 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
18/12/2024 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 - Término do cumprimento de pauta em 18/12/2024.
19/12/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/12/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
27/02/2025 - Relator: Dep. Nininho
27/02/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
27/02/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/02/2025
27/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2025 - Apto para apreciação: 10/03/2025
12/03/2025 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
12/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
02/04/2025 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 02/04/2025.
04/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 315/2026 em 07/04/2026
07/04/2026 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/04/2026 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
20/05/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
20/05/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 315/2026
20/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 315/2026
20/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição