11/12/2024 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (11/12/2024)

12/12/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

16/12/2024 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 11/12/2024.

16/12/2024 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 16/12/2024.

18/12/2024 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.

18/12/2024 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.

19/12/2024 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.

19/12/2024 - Término do cumprimento de pauta em 18/12/2024.

19/12/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/12/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/12/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

12/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

12/02/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/02/2025 Substitutivo Integral nº 1

13/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/02/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

30/04/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 29/04/2025

07/05/2025 - Devolvido: 05/05/2025

27/05/2025 - Relator: Dep. Wilson Santos

27/05/2025 - Parecer: Contrário ao projeto

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025

27/05/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/05/2025 - Apto para apreciação: 28/05/2025

27/08/2025 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 27/08/2025 Substitutivo Integral nº 2

27/08/2025 - Na consultoria p/ despacho

27/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/08/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

02/09/2025 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

02/09/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

02/09/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/09/2025 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (03/09/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.

04/09/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/09/2025 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.

10/09/2025 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.

10/09/2025 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 10/09/2025.

17/09/2025 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.

17/09/2025 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 17/09/2025.

17/09/2025 - Término do cumprimento de pauta em 17/09/2025.

18/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/09/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/04/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

14/04/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

14/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2026

14/04/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

14/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

14/04/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

14/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

14/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/04/2026 - Apto para apreciação: 22/04/2026

22/04/2026 - Aprov. em 2° votação: 23ª Sessão Ordinária (22/04/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.

22/04/2026 - Ao Expediente

29/04/2026 - Aguardando Sanção Governamental

20/05/2026 - Lei n° 13.372/2026 D.O. Estado(n° 29236 - 20/05/2026)