Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/10/2025 15:27:32
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1600/2024, que altera a Lei nº 5.975, de 05 de maio de 1992, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. Autor: Deputado Hugo Garcia
Veto nº 117/2024 Mensagem nº 161/2024
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Protocolo nº 11352/2024 - Processo nº 3286/2024
Tramitação
11/12/2024 -
Lido: 82ª Sessão Ordinária (11/12/2024)
12/12/2024 -
Na consultoria p/ despacho
12/12/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2025 -
Relator: Dep. Júlio Campos
02/04/2025 -
Parecer: Manutenção do Veto com relação aos artigos 3º, 4º, 15 (§ 2º), 22,23,25 e 26 da proposição
02/04/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2024
02/04/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2025 -
Derrubado: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
Obs.: Derrubado o veto quanto ao Art. 3º e seus incisos, § 2º do Art. 15, Art. 22, Art. 23, Art. 25, Art. 26 e Art. 27 e mantido o veto quanto ao Art. 4º.
Obs.: Derrubado o veto quanto ao Art. 3º e seus incisos, § 2º do Art. 15, Art. 22, Art. 23, Art. 25, Art. 26 e Art. 27 e mantido o veto quanto ao Art. 4º.
03/04/2025 -
Ao Expediente
09/04/2025 -
Aguardando publicação
16/04/2025 -
Lei nº 12717/2024 D.O. Estado (nº 28972 - 16/04/2025) D.O. ALMT (nº 1797 - 16/04/2025)