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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/10/2025 23:28:27

Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar para os estudantes da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Projeto de lei nº 18/2025 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 21/2025 - Processo nº 21/2025

Tramitação


08/01/2025 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)
13/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/01/2025 - Cumprindo pauta: 94ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
13/01/2025 - Cumprindo pauta: 95ª Sessão Ordinária, 08/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 96ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.
22/01/2025 - Término do cumprimento de pauta em 22/01/2025.
24/01/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/01/2025 - Núcleo Social
24/01/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
13/02/2025 - Núcleo Social
18/02/2025 - Núcleo Social
18/02/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
10/03/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/03/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA
10/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/02/2025
10/03/2025 - Núcleo Social
17/03/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 245/2025 em 17/03/2025
19/03/2025 - Núcleo Social
13/05/2025 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
03/07/2025 - Relator: Dep. Valdir Barranco
03/07/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 245/2025
03/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 245/2025
03/07/2025 - Núcleo Social
07/07/2025 - Apto para apreciação: 07/07/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição