02/04/2025 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)

03/04/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.

09/04/2025 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.

10/04/2025 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.

16/04/2025 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.

16/04/2025 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.

16/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 16/04/2025.

23/04/2025 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2025 - Núcleo Social

23/04/2025 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

18/07/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

18/07/2025 - Parecer: Contrário ao projeto SEGUNDA ORDINARIA

18/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2025

18/07/2025 - Núcleo Social

05/08/2025 - Apto para apreciação: 05/08/2025

17/04/2026 - Apensada ao Projeto de lei n° 457/2025 em 17/04/2026

17/04/2026 - Desapensada em 17/04/2026

17/04/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 346/2026 em 17/04/2026

22/04/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 351/2026 em 22/04/2026

23/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2026 - Núcleo Social

24/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência