Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 22:34:19
Altera a Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Projeto de lei complementar nº 30/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 7817/2025 - Processo nº 2392/2025
Tramitação
16/07/2025 -
Lido: 50ª Sessão Ordinária (16/07/2025)
06/08/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
06/08/2025 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 16/07/2025.
13/08/2025 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
13/08/2025 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 13/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
20/08/2025 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 20/08/2025.
27/08/2025 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 03/09/2025.
03/09/2025 -
Dispensa em Primeira Pauta
03/09/2025 -
Na consultoria p/ despacho
03/09/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/09/2025 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
09/09/2025 -
Relator: Dep. Gilberto Cattani
09/09/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/09/2025
09/09/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/09/2025 -
Apto para apreciação: 09/09/2025
10/09/2025 -
Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (10/09/2025)
10/09/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta