Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/09/2025 21:03:22
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ANATEL, MOSTRANDO A URGENTE E IMPRESCINDÍVEL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS REGULATÓRIAS E PROCEDIMENTAIS PARA EVITAR A PRÁTICA DE “RECICLAGEM DE LINHAS TELEFÔNICAS” PRÉ-PAGAS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DAS RESOLUÇÕES DA ANATEL QUE TRATAM SOBRE A MATÉRIA POSTA, ESTABELECENDO REGRAS MAIS RÍGIDAS SOBRE O CANCELAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE LINHAS PRÉ-PAGAS, DE MODO A GARANTIR A PRIVACIDADE, SEGURANÇA E DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Indicação nº 4767/2025 Dep. Sebastião Rezende
-
Protocolo nº 9709/2025
Tramitação
03/09/2025 -
Lido: 58ª Sessão Ordinária (03/09/2025)
04/09/2025 -
Aprovada em votação única na 58ª Sessão Ordinária (03/09/2025)