Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/05/2026 18:35:18
Institui o Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Artístico Digital e estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes produtores de conteúdo digital no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1809/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11853/2025 - Processo nº 3647/2025
Tramitação
12/11/2025 -
Lido: 75ª Sessão Ordinária (12/11/2025)
13/11/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/11/2025 -
Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 12/11/2025.
19/11/2025 -
Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.
24/11/2025 -
Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 19/11/2025.
26/11/2025 -
Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 26/11/2025.
03/12/2025 -
Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 03/12/2025.
03/12/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 03/12/2025.
04/12/2025 -
Na consultoria p/ despacho
04/12/2025 -
Núcleo Social
04/12/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
12/05/2026 -
Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do dia 12/05/2026