Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/10/2026 00:14:15
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1398/2025, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Autor: Tribunal de Justiça
Veto nº 116/2025 Mensagem nº 163/2025
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Protocolo nº 12582/2025 - Processo nº 3859/2025
Tramitação
03/12/2025 -
Lido: 80ª Sessão Ordinária (03/12/2025)
03/12/2025 -
Na consultoria p/ despacho
03/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/12/2025 -
Relator: Dep. Eduardo Botelho
03/12/2025 -
Parecer: Derrubada do Veto
03/12/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/12/2025
03/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2025 -
Apto para apreciação: 03/12/2025
03/12/2025 -
Mantido: 81ª Sessão Ordinária (03/12/2025)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.